Finalmente foi então publicado o diploma relativo às SCUTS. Ficamos assim a saber como vai funcionar o pagamento das SCUTS, quem paga e quem não paga.
Resumindo, só pagará quem passar nos pórticos instalados nas várias SCUTS, pelo que desde logo quem puder “fintar” os pórticos não pagará para andar nas SCUTS. Desde logo volto a falar no meu exemplo pois faço 4 vezes por dia o troço Esmoriz – Canelas da A29. Para não ter de pagar mais de 100€ por mês em portagens basta que em vez de sair em Canelas saia 2 saídas antes, para Arcozelo, seguindo depois pela estrada nacional até Canelas. Irei demorar um pouco mais mas de qualquer forma não é tão mau como ter de fazer o percurso todo por estrada “nacional”. Desta forma não terei de alterar tão radicalmente o meu percurso diário.
Falo no meu exemplo pois com certeza como eu estarão muitas outras pessoas, não só na A29 mas também nas outras SCUTS, que também terão troços onde se poderá viajar sem pagar portagens.
3 Modalidades de pagamento
Quanto às formas de pagamento serão 3: desde logo a Via Verde vai ser uma delas, quem já tiver não precisa ter mais nada. Depois poderá ser feito um contrato de pré-carregamento ou um pré-pagamento anónimo.
Para quem não tiver Via Verde é obrigatório ter um identificador electrónico, que poderá ser reservado em qualquer estação dos CTT, nas lojas Via Verde e ainda pela internet mas os sites onde isso será possível ainda não foram anunciados. A aquisição destes identificadores será grátis até ao final do ano. Para quem comprar carro novo a partir de 1 de Julho, o automóvel já virá equipado com este identificador pelo que não precisará fazer nada.
E não será possível passar sem pagar pois a partir de 1 de Julho quem passar nos pórticos das SCUTS fica sujeito às sanções previstas na lei 25/2006. Existirão coimas correspondentes a 10 vezes o valor da taxa de portagem num mínimo de 25€, pelo que poderá ficar caro tentar passar sem pagar. Caso o pagamento desta coima seja voluntário poderá haver direito a um desconto de 50%.
Estrangeiros
Claro que quem vem do estrangeiro não ficará sem pagar as respectivas portagens. Não havendo as tradicionais portagens manuais, quem entrar no país e for circular pelas SCUTS terá de comprar um identificador, que será vendido à entrada do país.